Aumento do imposto extraordinário sobre a Banca

O aumento do imposto extraordinário sobre o sistema bancário, previsto no Orçamento de Estado para 2014, foi hoje publicado em Diário da República.
Segundo a portaria das Finanças, a taxa de contribuição dos bancos aumenta de 0,05% para 0,07% do passivo, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
Também a taxa que aplicada sobre o valor dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço aumenta de 0,00015% para 0,00030%.
"Assegurar que todos os agentes económicos, e em particular aqueles com maior capacidade contributiva", como os bancos, são chamados a participar no "esforço de ajustamento" é a razão invocada pelo ministério das Finanças no diploma para justificar o aumento da contribuição do sector bancário.
Desde o início que os banqueiros portugueses têm criticado esta contribuição extraordinária sobre o sistema bancário, que lhes é imposta quer as instituições que lideram tenham lucros, quer tenham prejuízos.
Esta foi uma medida extraordinária instituída pelo governo Sócrates para vigorar em 2011, mas que se tem mantido e vindo a ser reforçada.

Fonte: Lusa/SOL