IMI - Excesso na colecta por falta de actualização do Valor Patrimonial Tributário

A Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores (DECO) disponibilizou um simulador ‘online’ para calcular o valor correto do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e vai solicitar uma audiência ao Governo para abordar as “ineficiências no cálculo” deste imposto.

A funcionar desde as 00:00 de hoje, o simulador, na página www.paguemenosimi.pt, permite aos contribuintes, segundo a DECO, apurarem se o valor patrimonial do seu imóvel está correto e se estão a pagar ou não imposto a mais.

“A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objetivo da DECO é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números”, informou a associação.

Num artigo na revista Dinheiro & Direitos, a DECO recordou ter denunciado há 18 meses, junto do parlamento e do Ministério das Finanças, as falhas no cálculo do IMI, porque o valor pago por algumas pessoas “não condiz minimamente com o tamanho da casa” que têm.

O “desfasamento” deve-se por os cálculos da idade do imóvel e do preço por metro quadrado não serem atualizados automaticamente.

Considerando ser um “assunto demasiado grave para cair no esquecimento e porque os portugueses já estão sobrecarregados de impostos”, a DECO vai pedir uma audiência ao primeiro-ministro para o “relembrar das ineficiências no cálculo do IMI e também do quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses”.

Ao chefe do Governo também será transmitida a “desadequação” dos valores pedidos pelas Finanças para reavaliações de imóveis, que oscilam entre os 765 e os 3.060 euros.

A simulação disponibilizada a partir de hoje dirige-se a proprietários de casas compradas depois de dezembro de 2003 e que não tenham sido avaliadas nos últimos três anos.

“Caso conclua que a idade e o valor de construção do imóvel estão errados, terá de pedir às Finanças a atualização do valor patrimonial do imóvel”, aconselha a DECO, que acrescenta a necessidade de verificar se houve alteração em coeficientes como os de localização, qualidade e conforto.

Esse pedido de atualização é gratuito e o pagamento no ano seguinte deverá refletir essa alteração, o que pode traduzir a poupança de “dezenas ou centenas de euros”.

No artigo publicado, a DECO explica que o metro quadrado numa casa pode estar ainda nos 615 euros fixados em 2008, em vez dos 603 euros considerados em 2010.

A associação refere ainda que o coeficiente assente na idade do imóvel também não é atualizado automaticamente e que por isso pode estar a ser contabilizado o coeficiente do ano da avaliação inicial, em vez do real.

“Nestes casos, nada mais resta ao proprietário senão tomar a iniciativa de pedir que a idade do seu imóvel seja atualizada”, lê-se.

A DECO recorda que uma poupança no IMI pode acarretar uma fatura menor nos municípios que indexam o pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal das casas.

Fonte: Lusa