Forum dos Grandes Contribuintes

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou a criação de um Fórum dos Grandes Contribuintes até Março, com o objectivo de reduzir os custos de contexto e simplificar o cumprimento das obrigações legais.

"Será criado o Fórum dos Grandes Contribuintes até ao final do primeiro trimestre de 2014", afirmou o governante, que falava numa conferência, em Lisboa, organizada pela Associação Fiscal Portuguesa, adiantando que o órgão vai ser presidido por si próprio.

Com este fórum, o Governo pretende "aprofundar o relacionamento entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e os grandes contribuintes com base nos princípios de proximidade, transparência e confiança mútua", bem como "reduzir os custos de contexto, aumentar certeza jurídica nas transacções e aprovar códigos de boas práticas".

Questionado sobre qual a diferença entre a unidade de grandes contribuintes - que já integra na AT - e este novo fórum, Paulo Núncio explicou que "a unidade dos grandes contribuintes é um departamento dentro da AT e o fórum vai ser um espaço que reunirá duas, três ou quatro vezes por ano e que permitirá troca de impressões e troca de informações e um contacto directo entre a AT e os grandes contribuintes".

De acordo com Paulo Núncio, esta "não é matéria nova", uma vez que é uma prática existente em alguns países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), como o Reino Unido ou Espanha.

"O Fórum pretende ser um canal privilegiado em que terão representação quer os dirigentes da AT quer os representantes das grandes empresas, de forma a que seja possível encontrar plataformas de relacionamento entre a AT e os contribuintes", afirmou o secretário de Estado.

Na mesma conferência, Paulo Núncio avançou ainda os números da reforma da facturação, ocorrida em 2013, ano em que foram "emitidas e comunicadas à AT mais de 4,2 mil milhões de facturas de todos os sectores de actividade e [em] que mais de 600 mil agentes económicos emitiram e comunicaram as facturas".

Esta reforma teve um "impacto expressivo" na arrecadação da receita com IVA (Imposto de Valor Acrescentado), imposto em que foram registadas taxas de variação homóloga entre os 15% e os 20% nos sectores em que a indicação do número de contribuinte na factura confere um benefício fiscal.

Depois de em 2013, mais de 2,6 milhões de contribuintes terem indicado o seu número de contribuinte nas facturas, o Governo estima que este número ultrapasse os quatro milhões em 2014, de acordo com o governante.

FONTE: Agencia Lusa/SOL